Governo Federal garante apoio à criação de Conselho Estadual de Direitos Humanos
Há mais de dez anos, ativistas de Direitos Humanos lutam para a criação de um Conselho Estadual sobre o tema no Rio Grande do Sul. Durante a oficina “Monitoramento de Direitos Humanos: uma questão de Justiça Social”, que faz parte da programação do Fórum Social Temático 2012, a secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges, informou que existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que cria um Conselho Nacional de Direitos Humanos, que deve ser aprovado neste ano. “A ministra Maria do Rosário gostaria muito de ver o Conselho funcionando no RS, até por ter sido presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia. Não tenho dúvidas que ela e a Secretaria de Direitos Humanos serão parceiras”, completou.
A promessa foi presenciada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, assim como pela promotora de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Jappur, e pela coordenadora da Promotoria de Direitos Humanos da Capital, Marinês Assmann. A atividade ocorre no Palácio do MP e é organizada pelo CAODH, em cooperação com o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, Fórum Sul da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Cáritas Brasileira – Regional Sul, Instituto de Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais (IDHESCA), Instituto de Estudos Jurídicos em Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais (IdhES), Centro de Assessoria Multiprofissional e Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Um dos principais objetivos do evento é iniciar a construção do Fórum de Entidades de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, além de discutir o monitoramento de direitos humanos no que se refere às violações, às garantias, às políticas públicas, aos programas, ao controle social pela sociedade civil, ao orçamento público e à gestão pública. Os presentes se dividiram em seis grupos para discutir propostas de atuação na defesa dos direitos humanos.
Participam, ainda, representantes do MPF, PGE, Defensoria Pública da União, Polícia Civil, BM, FASE, Susepe, Conselho Estadual da Mulher, além de ONGs, Associações e defensores dos direitos humanos.
