MP inicia participação no Fórum Social Temático
Uma intensa agenda de atividades no Fórum Social Temático 2012 foi iniciada por representantes do Ministério Público nesta segunda-feira, 23, em Porto Alegre. Pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, compôs a mesa de abertura do Seminário para Efetivação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS à luz do decreto nº 7508/2011. O documento modifica a estrutura atual da saúde pública em todo o país e amplia as atribuições do SNA. O seminário ocorre no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, até esta terça-feira, 24.
Durante a mesa redonda "Novas perspectivas para o SNA à luz do Contrato Organizativo de Ação Pública", a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Marinês Assmann salientou as mudanças que o decreto impõe com a instituição de um contrato entre Municípios, Estados e União para a delimitação de responsabilidades. “Surge uma auditoria diferente, que tem conhecimento próprio para qualificar a gestão do SUS, e não só para apontar algum desvio, irregularidade”, reforçou. Ela ainda reiterou que se Porto Alegre não tiver implantado a rede informatizada em todas as unidades de saúde o decreto não vai ser implantado no que diz respeito à formação das Redes Regionais de Saúde. Marinês lembrou, ainda, do importante papel que o Estado tem na organização das Redes.
Na sequência o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Adalberto Fulgêncio. Ele relatou as dificuldades que o setor sofre pela falta de aparelhamento e pessoal para cumprir o decreto, mas afirmou haver consentimento para concurso público nos próximos meses. “Existe uma dificuldade de fazer com que a legislação saia da formalidade e vá para as ruas. Esse é o desafio. O Contrato Organizativo de Ação Pública facilita o controle, a transparência, a visibilidade do Estado e a segurança jurídica”, concluiu. A mesa foi mediada pelo gerente de Auditoria do Grupo Hospitalar Conceição, Voldojan Luis Cattani.
Nesta terça-feira, 24, o promotor Alceu Schoeller de Moraes prestigia a palestra do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano, a partir das 8h30, no Palácio Piratini. O tema é a garantia de acesso a alimentos em quantidade e qualidade para todas as populações. A atividade é organizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Diálogo com Promotores e Procuradores
Na quarta-feira, 25, a partir das 9h, acontece a oficina autogestionária "Ministério Público, o Sentido da Justiça e os Direitos Humanos", do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público Estadual (CEAF), com abertura do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
Atividades Referenciadas
Além disso, o Palácio do MP também irá sediar a oficina 'Monitoramento de Direitos Humanos: uma questão de Justiça Social', a partir das 13h30 da quinta-feira, 26. Nesse mesmo dia, a partir ds 14h, o MP participará do painel de preparação para a "Rio + 20" sob o tema "Que Desenvolvimento Queremos", que ocorre no Auditório da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Equipes do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos participarão, ainda, da oficina sobre "Saúde da População Negra e a Participação Popular para o Fortalecimento do SUS - Justiça, Igualdade, Dignidade Humana e Saúde", que acontecerá dias 26 e 17, com início às 8h30, no Auditório do Ministério da Saúde. Para finalizar, haverá ainda o Painel "Responsabilidades do Sistema de Justiça e Segurança Pública com Implementação dos Direitos Humanos", no Auditório do CEAF, a partir das 9h30.
