MP, Tribunal de Contas e Famurs assinam termo de cooperação
Priorizar o atendimento à criança e ao adolescente em todos os municípios do Estado. Com este objetivo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) assinaram na manhã desta quinta-feira, 19, na Prefeitura de Tramandaí, um termo de cooperação técnica. O documento foi firmado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto; pelo presidente da Famurs, Mariovane Weis; e pelo presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola.
Pelo acordo, as instituições envolvidas serão parceiras na fiscalização da destinação privilegiada de verbas para a área da infância e juventude. Atualmente, 124 municípios gaúchos não possuem creches e a intenção é que um diagnóstico seja feito nessas localidades, para adoção de medidas concretas.
Conforme o Procurador-Geral de Justiça em exercício, priorizar o trabalho com crianças e adolescentes é “um compromisso que está na Constituição Federal”. Ivory Coelho Neto agregou que “cabe a todos os homens públicos, seja do Executivo ou Legislativo, cumprir o que está escrito na Lei Maior”. Ele também ressaltou que o termo é fruto de um trabalho dos Promotores Regionais que atuam na educação e infância e juventude.
Já o presidente do TCE disse que aquela Corte elegeu de 2012, no âmbito da sua fiscalização e orientação, como o ano da criança e do adolescente. “Vamos intensificar a atuação nesta área, porque não foi o Tribunal quem disse, mas a Constituição Federal que estabeleceu que a infância e a adolescência deve ser prioridade absoluta do administrador público”, destacou Miola.
O acordo foi firmado logo após o início da Assembleia Geral de Verão da Famurs, que contou com a participação do governador Tarso Genro e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Falando aos administradores públicos que participam do encontro, Tarso disse que o Governo do Estado priorizou em seu primeiro ano de mandato a saúde, educação e segurança pública.
Também prestigiaram a abertura dos trabalhos Deputados federais e estaduais, Secretários de Estado e o promotor Cesar Luis de Araújo Faccioli, representando a Fundação Escola Superior do MP.
