Operação fiscaliza captação de água na Bacia do Rio dos Sinos
A Força-Tarefa Ambiental Integrada realizou operação na última quinta-feira, 29, nos municípios de Caraá, Santo Antonio da Patrulha, Rolante e Taquara para avaliar o cumprimento das restrições definidas no acordo entre o Comitesinos, Departamento de Recursos Hídricos e Arrozeiros diante do grave quadro de redução nos níveis do Rio dos Sinos.
A Força-Tarefa percorreu 10 propriedades fiscalizando a situação das captações, relógios de medição do consumo energético das bombas e a situação do Rio do Sinos no trecho superior da Bacia. Todas as propriedades fiscalizadas estavam cumprindo o acordo firmado.
As atividades integraram o Ministério Público, Delegacia do Meio Ambiente – Dema/Deic e Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar.
O Ministério Público está investigando a situação administrativa frente ao licenciamento e outorga concedida para cada arrozeiro, localizando as propriedades com uso de georeferenciamento, área irrigada, coordenadas da tomada de água, volume outorgado, situação das áreas de preservação permanente, manejo das embalagens de agrotóxicos, entre outras informações para adoção das medidas cabíveis.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Saltz, é necessário que o Estado atue com firmeza em situações de escassez de águas, seja para garantir que os pactos feitos no âmbito do Comitê sejam cumpridos, seja para responsabilizar aqueles que captam água sem outorga ou desenvolvem atividades sem a devida licença ambiental. Acrescenta que a quantidade de água existente na Bacia é insuficiente para todos os usos desejados e que a lei deve ser cumprida, priorizando o abastecimento humano.
O Promotor destacou ainda que a ação faz parte de um conjunto de medidas que também inclui a fiscalização das indústrias, da destinação e tratamento dos resíduos gerados e da captação e distribuição de água pelas concessionárias.
