Conselho do Idoso pede apoio ao Ministério Público para cumprimento de estatuto

O presidente do Conselho Estadual do Idoso, José Luiz Prado da Rosa, entregou ao Ministério Público uma solicitação pedindo, por parte das empresas concessionárias de transporte de passageiros, o cumprimento do estatuto do idoso no que se refere a isenção no pagamento de passagem interestadual . Segundo a representação, nenhum idoso gaúcho, embora amparado na lei 10.741 art. 40, consegue viajar de graça.A justificativa é de que dois terços dos aposentados gaúchos ganham até um salário mínimo e, portanto, não reúnem condições financeiras suficientes para se deslocar de um estado para outro. O pedido foi encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça para a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos que vai tratar do caso.