Acordo firmado no Ministério Público melhorará condições dos animais abrigados na ARPA
Em conseqüência das condições precárias encontradas na Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA), e a necessidade de melhorias no abrigo dos caninos e felinos, foi firmado nesta quarta-feira, no Ministério Público, um compromisso de ajustamento de conduta. O não cumprimento de cláusulas previstas no termo poderá redundar em multas e até no fechamento imediato da entidade.
A ARPA passou a ser investigada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente no ano passado, através da instauração de um inquérito civil público que considerou, especialmente, relatórios de vistoria feitos pela Equipe de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária. No dia 27 de fevereiro, a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, acompanhada de uma médica veterinária, também esteve inspecionando o local.
Dentre as várias obrigações arroladas no acordo, que estabelece prazos para cumprimento, a entidade deverá efetuar a separação entre machos e fêmeas ocupantes do gatil e do canil, a fim de evitar a procriação dos animais. Também deverá manter os animais doentes separados dos sadios e somente doá-los após prévia esterilização em clínica habilitada. A visitação aos animais será admitida em horários especiais.
A entidade ainda assumiu a obrigação de acondicionar as rações em local adequado e higienizado, e de não adquirir e aceitar doações de ração a granel, nem acondicionada em embalagem que não seja a original utilizada pelo fabricante. Uma desratização também deverá ser feita no depósito. A ARPA ficou de fazer um permanente controle dos medicamentos e promover campanha de doação de felinos, a fim de reduzir o estresse dos animais.
A entidade ainda manterá um cadastro atualizado de animais e implementar um programa de gerenciamento de resíduos sólidos, separando o lixo seco do orgânico. A entidade manterá também um médico veterinário responsável, o qual deverá laborar nas dependências no mínimo durante três horas semanais, firmando compromisso perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes).
