Assinado Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção
“É uma honra e um desafio estar aqui. O Ministério Público fará de tudo para estar à altura do compromisso que hoje assumimos”. A frase é do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, proferida na cerimônia de assinatura do Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção. A solenidade, realizada no Palácio Piratini, contou com a participação do governador do Estado, Tarso Genro, e representantes dos demais Poderes, Instituições e entidades da sociedade civil que firmaram a parceria. Durante o encontro, também foi anunciada uma série de medidas para o controle da administração pública municipal. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e os promotores de Justiça Alexandre Saltz e Cesar Faccioli também prestigiaram a cerimônia.
O Pacto Republicano tem como objetivos o resgate da ética pública e incrementar a transparência e o controle social, com vistas à concretização dos direitos fundamentais inscritos na norma constitucional. Também busca atuar de forma sistêmica, articulada e coordenada, com a finalidade de construir uma política de Estado de prevenção e repressão em todas as suas dimensões, possibilitando o acesso universal à Justiça, em especial aos mais necessitados. Constituem a iniciativa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas e OAB.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça abordou a importância do ato, que formaliza o compromisso do Estado e da sociedade em concretizar o compromisso republicano. Eduardo de Lima Veiga também defendeu a importância da profissionalização da gestão, “indispensável para manutenção do estado democrático de direito”. Segundo ele, a iniciativa irá simbolizar para onde as instituições irão dirigir melhor suas energias. O PGJ também destacou “a virtude e o valor de todos que se engajaram pessoalmente para tornar o pacto realidade”.
O Governador do Estado agradeceu a todos os Chefes de Poderes e Instituições, “pela disponibilidade ética e política para chegarmos a este momento”. Tarso Genro lembrou que o Pacto Republicano do RS tem precedentes em âmbito federal, um deles assinado quando ele era o Ministro da Justiça. O Governador frisou, ainda, que a corrupção não será combatida de maneira eficaz se contar apenas com a participação do Estado e destacou a necessidade de uma interatividade da sociedade, controlando seus agentes público. “Tenho certeza que este é um momento especial para o futuro ético, moral e político do RS”, finalizou.
Outro documento assinado durante a solenidade no Palácio Piratini foi o Fórum Interinstitucional Carcerário, composto pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. O objetivo é a união de esforços para promover melhorias no sistema carcerário gaúcho. O grupo deverá promover visitas periódicas às principais casas prisionais e divulgar relatórios semestrais sobre a situação desses locais, além de realizar cursos e seminários sobre a temática carcerária.
