Ministério Público prepara ações para estagnar a criminalidade na fronteira

O crime de abigeato - furto de animais - está na alça de mira do Ministério Público. O principal alvo é uma organização criminosa que age na fronteira entre Brasil e Uruguai e abala fazendeiros da região causando a sensação de impunidade. Para desbaratar a quadrilha que pratica o delito como fonte de recursos para financiar o contrabando, tráfico de entorpecentes e de armas, uma mega operação está sendo montada pelo Ministério Público, Secretaria da Justiça e Segurança do Estado e a Polícia Federal, que buscam a integração das autoridades uruguaias a fim de planejarem uma forte ação de repressão dessa atividade, danosa aos dois países. Além de dizimarem rebanhos, os abigeatários trazem sérios prejuízos financeiros e sociais, colocando em risco essencialmente a saúde pública da região.

ESTRATÉGIA

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Mauro Henrique Renner, explica que a estratégia de combate ao abigeato foi estudada e dividida em três vetores: "trabalho de inteligência, diplomático e de campo". Apenas o último segmento falta ser deflagrado e será executado "por profissionais especializados, conhecedores desse tipo de criminalidade que começará a ser estancada com a prisão dos delinqüentes". Em fevereiro, uma comissão do Ministério Público gaúcho capitaneada por Mauro Renner cumpriu intensa agenda em Brasília. De posse de um CD-ROM que exibe um serviço de cinco meses produzido pela Força-Tarefa da Instituição, foram visitados os Departamentos de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, e de Estrangeiros do Ministério da Justiça. A equipe do Ministério Público ainda esteve no Ministério das Relações Exteriores e na Polícia Federal.

APOIO

No Distrito Federal os contatos foram no sentido de obter cooperação jurídica em diligências efetivadas no exterior - sem expedição de cartas rogatórias, a prisão e extradição do rol de pessoas já identificadas, bem como sensibilizar as autoridades sobre o perigo da comercialização de carne clandestina sem higiene e controle sanitário e o risco iminente de propagação da febre aftosa, que pode trazer reflexos nas economias de ambos os países. Ao Estado, o Ministério Público pediu apoio de pessoal e material à Secretaria da Justiça e Segurança, como viaturas e armamentos, e um maior efetivo em cidades da região da fronteira com o Uruguai. Um delegado designado pela Direção-Geral da Polícia Federal também esteve recentemente em Porto Alegre, onde participou de encontro com a Força-Tarefa e membros da Secretaria de Segurança e da Polícia Federal para traçar um plano operacional.

MAPEAMENTO

A quadrilha especializada em crime de abigeato é responsável por ataques cometidos em cidades como Santana do Livramento, Rosário do Sul, Dom Pedrito, Quaraí, Bagé e Alegrete. A organização foi mapeada pelos agentes da Força-Tarefa que, inclusive, sobrevoaram zonas da fronteira para levantamento fotográfico das incursões e demonstrar as facilidades encontradas pelos abigeatários. A rede criminosa possui sua base de operações no lado uruguaio, na fazenda de Walter Hugo Balestra Palombo, o "Cigarreiro", considerado o maior contrabandista de cigarros da fronteira e que tem identidade brasileira. A organização é comandada por Mariano Silva Alves, também uruguaio, mas que usa duas identidades brasileiras.

MANDADOS

Os integrantes da quadrilha se encontram com mandados de prisão expedidos pela Justiça de Santana de Livramento, cidade que possui 200 quilômetros de fronteira seca com o Uruguai e, por isso, é a que mais sofre com a ação dos abigeatários. Com atividade econômica centrada na agropecuária, o município vem perdendo participação no Produto Interno Bruto, uma vez que em 1990 participava com 055% do PIB estadual e em 2001 caiu para 046%. O abigeato em Livramento também cresceu 43,38% no ano passado, se comparado com o ano de 2002. Somente em 2003 foram subtraídos 2.112 animais das fazendas da região. O crime é praticado durante a madrugada, geralmente em noites de lua clara, em propriedades de grande extensão. Os criminosos passam com as reses para o lado uruguaio bastando atravessar uma estrada de três metros de largura, que serve como linha divisória entre os dois territórios. O furto dos animais quase sempre é constatado bem mais tarde pela vítima.

ESTUDO

O promotor de Justiça de Santana do Livramento, José Eduardo Gonçalves, autor de estudo sobre o abigeato e de artigos publicados nas revistas Jurídica e de Direito Penal e Processual Penal, onde analisa, especificamente, a criminalidade transnacional na fronteira entre Brasil e Uruguai e comenta ainda a relação do abigeato com outros delitos, tem muita expectativa em torno do problema que atormenta a região. "Espero que as dificuldades burocráticas que no momento impedem a captura dos responsáveis sejam superadas através dos acordos encaminhados e que as autoridades brasileiras e uruguaias se sensibilizem e partam para praticidades que acabem de vez com os crimes na fronteira".

Especial

Jorn. Marco Aurélio Nunes