Promotoria pede interdição do Complexo Cultural do Porto Seco e Usina do Gasômetro
julianoor
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública com pedido liminar de interdição do Complexo Cultural do Porto Seco (Sambódromo) e do Complexo Usina do Gasômetro.
A medida judicial foi adotada devido à falta de atendimento, por parte da Prefeitura da Capital e Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, das legislações federais, estadual e municipal que determinam a obrigatoriedade do Plano de Prevenção Contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo a legislação municipal, todas as edificações localizadas na Capital devem adotar normas de proteção contra incêndio.
