Termo de cooperação técnica objetiva combater a tortura
No Brasil não há condenações pelos crimes de tortura. A constatação é da coordenadora pelo setor público do Comitê Estadual Contra a Tortura, promotora de Justiça Cynthia Jappur. Ela falou durante cerimônia em que diversos entes governamentais firmaram, na manha desta quarta-feira, 7, um termo de cooperação técnica contra a tortura. A cerimônia ocorreu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP.
Conforme a coordenadora, “não adianta buscar uma atuação repressiva pelo Direito Penal, mas sim por mudança de cultura” para que a tortura seja combatida e condenada nos tribunais. Agregou que “por meio deste termo de cooperação técnica será possível construir uma cultura de paz por todos os envolvidos”, por meio de ações e trabalhos coordenados pelos entes governamentais. Já o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, disse que as entidades que firmaram o termo têm “a obrigação de torná-lo eficaz” e que o Ministério Público aposta sempre na implantação da cultura de paz e na tolerância.
Por sua vez, o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, informou que o Judiciário gaúcho é o primeiro do país a ter uma Comissão de Direitos Humanos. Ele destacou que o TJ é radicalmente contrário a todo tipo de tortura e em especial do Estado. O secretário adjunto da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, enfatizou que Estado deve agir profissionalmente e que, nos dias atuais, não tem mais espaço para qualquer tipo de tortura. “A verdade não pode ser buscada à força”, afirmou.
O termo de cooperação técnica contra a tortura foi assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; pelo deputado estadual Miki Breier, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e também representando a presidência da Assembleia Legislativa; pelo 1º vice-presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; pelo procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, pelo subdefensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria; pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez; pelo subchefe de Polícia, delegado Ênio Gomes de Oliveira; pelo representante da Corregedoria da Brigada Militar, major Keopes Castro de Souza; pelo presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Rodrigo Puggina; pelo representante da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, Célio Golim; pela presidenta da Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Marcelly Malta; além de Cynthia Jappur, coordenadora pelo setor público, e Flora Luciana Oliveira, coordenadora pelas entidades da sociedade civil, do Comitê Estadual Contra a Tortura.
Também prestigiaram a assinatura do termo o ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Alceu Schoeller de Moraes; o procurador da República Alexandre Gravonski; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos D’Elia; a representante da Federação dos Conselhos da Comunidade da Área Penitenciária, Célia Dornelles; o representante da Corregedoria da Susepe, Cesar Moreira; o corregedor-geral da Susepe, Marcelo Sgarbossa; a representante do Instituto-Geral de Perícia, Débora Maria Vargas de Lima; e militantes da área dos Direitos Humanos.
