Promotoria requer que canil municipal seja concluído em São Borja
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de São Borja com pedido liminar para que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um cronograma definitivo de construção do canil municipal e do centro de zoonoses, que não deverá exceder 90 dias entre a execução, que já iniciou, e a conclusão. Um inquérito civil ajuizado em 2009 pela Promotoria de Justiça local acompanha a situação, em função de notícias de animais abandonados perambulando por ruas e praças, com riscos à saúde pública, pela ausência de local apropriado para que sejam recolhidos, em desacordo com a legislação municipal e ambiental.
De acordo com a ação, ajuizada pela promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, ainda em 2009 foi destinada a quantia de R$ 295 mil pela Secretaria Estadual da Saúde para construção do canil e do centro de zoonoses. No entanto, o Município de São Borja, após uma série infindável de diligências, inspeções, vistorias e providências urgentes, determinadas pela Justiça, permaneceu descumprindo reiteradamente as decisões, protelando indefinidamente a construção. “Essa atitude desidiosa da Municipalidade vem contribuindo para o crescimento da população de cães errantes e comunitários, expostos a maus tratos, ao abandono e à morte; entregues à própria sorte”.
Na ação civil pública, o MP também requer, liminarmente, outras medidas, como a apresentação pelo Município em 30 dias de um programa que contemple a vacinação, recolhimento e tratamento de animais domésticos e, ainda, a elaboração de um programa de educação e conscientização da população para a adoção responsável de cães e gatos, com previsão de início para sua realização. No mesmo prazo, também deverá ser nomeado um médico veterinário para atender os animais recolhidos no canil provisório e os demais sob responsabilidade do Município.
