Justiça condena nove por crime contra a ordem tributária
A 9ª Vara Criminal de Porto Alegre condenou o agente fiscal do Tesouro do Estado Sinval Vasconcellos Santos e oito comerciantes por crime contra a ordem tributária. Segundo a Promotoria de Justiça Criminal da Capital, os réus lesaram o Fisco em cerca de R$ 15 milhões, por meio da associação entre si para o cometimento dos crimes. O agente é acusado de repassar informações privilegiadas para vários empresários, além extorquir e deixar de auditar o negócio de outros comerciantes.
O agente fiscal foi condenado a 22 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo público que ocupa. Os oito comerciantes foram condenados a penas que variam de três a seis anos de prisão em regime fechado.
O trabalho de investigação do MP foi realizado em conjunto com a Receita Estadual. O promotor de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária Aureo Rogério Gil Braga comandou a investigação, por meio de interceptações telefônicas, busca e apreensão, entre outros instrumentos. Na fase processual, o MP foi representado pelo promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela.
