Ministério público entrega denúncias contra políticos e empresários em São Leopoldo
Em função de envolvimento em crimes praticados contra o erário público entre os anos de 1999 e 2001, o Ministério Público, através dos promotores de Justiça Benhur Biancon Junior, Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Frederico Schneider de Medeiros, da Promotoria Especializada Criminal, ajuizou hoje (17/06), na Comarca de São Leopoldo, 10 ações penais contra ex-vereadores, presidentes da Câmara Municipal, funcionários do legislativo e empresários. As denúncias totalizaram 835 laudas e foram instruídas com mais de 25 mil folhas de documentos, apontando a autoria e materialidade dos crimes. Restaram descritos 184 fatos delituosos e denunciadas 113 pessoas pelo cometimento de crimes previstos na Lei das Licitações, além de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha. As investigações, que iniciaram no ano de 2000, envolveram diversos órgãos, dentre os quais Promotoria Especializada Criminal, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, Tribunal de Contas e Polícia Civil. Mário Manoel D’Ávila, responsável pela gravação das fitas VHS que desencadearam as investigações, também foi denunciado em três feitos criminais, porém, o Ministério Público lhe está propondo o benefício da delação premiada, previsto no art. 13 da Lei nº 9.807/99. Assim, caso ele venha a prestar efetiva colaboração com os processos, o Magistrado poderá deixar de aplicar-lhe qualquer pena. As denúncias oferecidas seguirão agora para análise do juiz de Direito Francisco de Jesus Rovani, titular da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo.