Dia Nacional de Mobilização marca a luta do Ministério Público em defesa da Investigação Criminal.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual realizam nessa terça-feira (22) o Dia Nacional de Mobilização contra o projeto que pretende retirar da Instituição o poder de desenvolver as atividades de investigação criminal. O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, o Subprocurador Geral de Justiça para assuntos Institucionais, Mauro Renner, o procurador regional de República da 4ª Região Waldir Alves e o procurador da República no Rio Grande do Sul Rodrigo Valdez Corrêa, estarão à disposição da imprensa, a partir das 14h, na sede da Procuradoria da República (Praça Rui Barbosa, 57 - Centro) para uma entrevista coletiva à imprensa, quando explicarão os motivos da mobilização.

"A importância do debate deste tema", explicam os organizadores, "ocorre especialmente em razão de o Supremo Tribunal Federal estar julgando se a investigação criminal deve ser feita pelo Ministério Público ou se é uma atribuição exclusiva da Polícia". São inúmeros os casos em que houve a investigação exitosa pelo Ministério Público, como: Fórum Trabalhista de São Paulo (Juiz Nicolau dos Santos), Celso Daniel (Prefeito de Santo André), Escândalo da SUDAM (desvio de dinheiro envolvendo o Deputado Federal Jader Barbalho), Bancos Marka e FonteCindan (banqueiro Alberto Cacciola), Operação Vampiro (fraude em licitações de compras de medicamentos hemoderivados pelo Ministério da Saúde), Paulo Maluf (contas no exterior), Máfia dos fiscais de São Paulo, Hildebrando Pascoal (narcotráfico e grupo de extermínio no Acre) e Esquadrão da Morte (identificação de grupos de extermínio na década de 1970 pelo então promotor de justiça Hélio Bicudo, que denunciou entre outros o delegado Sérgio Paranhos Fleury).

A preocupação com a proibição da investigação pelo Ministério Público se dá não somente quanto às futuras investigações, que não mais serão feitas, como pela possibilidade de anulação de todas as condenações já obtidas e com a devolução do dinheiro público recuperado aos próprios condenados. "Esse tema", complementam os organizadores, "reveste-se de extrema importância, merecendo, portanto, uma cuidadosa reflexão pela sociedade e pelos meios de comunicação".(Juarez Tosi - Jornalista/PGR-RS)