MP e Secretaria da Receita Federal firmam acordo de cooperação
O Ministério Público e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram acordo de cooperação na tarde desta quinta-feira, 17, com o intuito de dar a correta destinação a produtos perigosos e nocivos apreendidos nas operações da RFB.
Segundo o termo, a Secretaria da Receita Federal fica obrigada a comunicar as apreensões desta natureza ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e enviar relatórios detalhados – com informações sobre produtos retidos, quantidade, local da apreensão e do depósito – às Promotorias de Justiça onde forem realizadas as apreensões.
O MP se comprometeu a realizar vistorias, por meio da Unidade de Assessoramento Ambiental – DAT, nos locais de depósito da Receita Federal no Estado, com o objetivo de discriminar os produtos recolhidos, principalmente aqueles nocivos ao Meio Ambiente e perigosos à saúde da população. Também caberá ao Ministério Público buscar a responsabilização do transportador irregular de produtos nocivos ou perigosos para que os custos necessários à correta destinação do material sejam arcados pelo infrator.
Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o superintendente da RFB no Estado, Paulo Renato Silva da Paz, e o chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal em Porto Alegre, André Luís Souza da Silva.
