Operação Nacional de Combate à Sonegação: denúncias requerem devolução de R$ 1,5 bilhão

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 9, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do MP (GNCOC), Oswaldo Trigueiro, apresentou um balanço da terceira Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. O trabalho foi desenvolvido em 17 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, e no Distrito Federal. Participaram da coordenação nacional da operação os promotores de Justiça Aureo Braga (MP-RS) e Lidson Fausto da Silva (MP-ES).

No total, foram oferecidas 473 denúncias contra 775 pessoas, ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade. As denúncias requerem a devolução de cerca de R$ 1,532 bilhão aos cofres públicos. Também foram realizadas fiscalizações em cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais em todo o país. A operação contou com a participação de 136 Promotores e Procuradores de Justiça, além de auditores fiscais e representantes de Secretarias de Fazenda.

De acordo com o Presidente do GNCOC, os MPs avaliam que existem cerca de R$ 16,4 bilhões em representações fiscais - valor encontrado nas Secretarias de Receita dos Estados, sob suspeita de sonegação. “Esses recursos deveriam ser revertidos em proveito da sociedade, nas áreas de saúde, educação e segurança, mas são indevidamente desviados em proveito particular. Ações como essa buscam a unidade institucional dos MPs e promovem o envolvimento dos demais setores públicos de forma cooperativa”, afirmou Trigueiro durante a entrevista. Ele também destacou que o maior alvo de sonegação nos Estados é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

DADOS DO RIO GRANDE DO SUL

O Ministério Público do RS, através dos promotores de Justiça Aureo Rogério Gil Braga e Fábio Costa Pereira, lotados na Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, ofereceu 50 denúncias contra 69 pessoas, responsáveis pela administração de empresas dos mais variados ramos e atuantes em todo o Estado. A sonegação fiscal de ICMS apurada é de aproximadamente R$ 133 milhões.

Além disto, no ano em curso, foram formulados pedidos de sequestro de bens dos denunciados, sendo constritos 223 bens imóveis, móveis e outros a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Entre os bens sequestrados estão três áreas industriais, 92 matrizes industriais, uma fazenda de 2.053 hectares em Uruguaiana e outra com 1.187 hectares em Cachoeira do Sul.

No mês de outubro, reforçando a interação e parceria existentes entre Ministério Público e a Receita Estadual no RS, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, entregou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, 102 representações fiscais (Autos de Lançamento), totalizando um montante de R$ 211 milhões, oriundos do trabalho dos Agentes Fiscais integrantes da Receita Estadual no RS.

CRIMES MAIS COMUNS

Os crimes mais comuns contra a Ordem Tributária, previstos na Lei 8.137/90, são os de omissão de receitas e de informações e os de omissão de notas ou documentos fiscais que comprovem o recolhimento de tributos. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além da devolução dos recursos sonegados.

“O CNPG sente orgulho do trabalho realizado pelo GNCOC, que muito contribui para a diminuição da impunidade em crimes desta natureza que tanto lesa os cofres públicos”, destaca o presidente do Conselho Nacional e PGJ do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes.

O GNCOC é um grupo formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Foi criado em 2002, pelo CNPG, em homenagem ao promotor de Justiça de Minas Gerais José Lins do Rêgo Santos, morto em uma ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.

Os 17 estados que participam da operação são Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, além do Distrito Federal. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP/RJ)