Projeto REGISTRE SEU FILHO é reconhecido nacionalmente

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, enviou, neste mês de agosto, ofício circular aos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil sugerindo avaliação da pertinência da aplicação em seus Estados dos Termos de Compromissos firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para combate ao sub-registro civil de nascimentos.

No ofício, Ela Wiecko V. de Castilho, Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, ressalta a gravidade dos altos índices de crianças não registradas no país: "além de signifcar a exclusão total dessas crianças, ainda prejudica a formulação de políticas públicas para esse segmento da população", e encaminha cópia dos compromissos celebrados entre Ministério Público, Secretaria Estadual da Saúde, Colégio Registral- RS, Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul e o Hospital Fêmina, como exemplos de exitosas ações destinadas à redução do sub-registro de nascimentos e combate aos crimes contra o estado de filiação. Os instrumentos também foram enviados aos Procuradores Federais com atuação nas questões dos direitos do cidadão, conforme informação da PFDC.

Trata-se do reconhecimento nacional de uma experiência iniciada no Estado em 2001, quando o Ministério Público gaúcho foi procurado pela Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul para implantação de postos de registro nas maternidades com o objetivo de reduzir o número de sub-registros, dando origem ao PROJETO REGISTRE SEU FILHO, que, desde sua implantação, reduziu de 22,6% (junho/01) para 14%(março/04) os nascidos sem registro, conforme dados do Núcleo de Informações em Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde-RS.