Deflagrada a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
Foi deflagrada nesta quarta-feira, 9, a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal - 2011, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros Órgãos e Instituições parceiras.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através dos promotores de Justiça Aureo Rogério Gil Braga e Fábio Costa Pereira, lotados na Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, ofereceram 50 denúncias contra 69 pessoas, responsáveis pela administração de empresas dos mais variados ramos e atuantes em todo o Estado. A sonegação fiscal de ICMS apurada é de aproximadamente R$ 133 milhões.
Além disto, no ano em curso, foram formulados pedidos de sequestro de bens dos denunciados, sendo constritos 223 bens imóveis, móveis e outros a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Entre os bens sequestrados estão 3 áreas industriais, 92 matrizes industriais, uma fazenda de 2.053 hectares em Uruguaiana e outra com 1.187 hectares em Cachoeira do Sul.
No Rio Grande do Sul, reforçando a interação e parceria existentes entre Ministério Público e a Receita Estadual, em outubro de 2011, o Subsecretário da Receita Estadual entregou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, 102 representações fiscais (Autos de Lançamento), totalizando um montante de R$ 211 milhões, oriundos do trabalho dos Agentes Fiscais integrantes da Receita Estadual no RS.
Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular.
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda.
A Presidência do GNCOC fará o balanço nacional da Operação, através de uma coletiva, às 14h (horário de Brasília), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro: Av. Marechal Câmara nº 370 – auditório do 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080.
O responsável em atender os veículos de comunicação social em nível nacional é Sérgio Ignácio Cardoso Duran, através dos telefones 0xx21. 2550.9113/9116 ou pelo e-mail pgj.asc@mp.rj.gov.br. No Rio Grande do Sul o contato deve ser feito com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
