Promotoria expede recomendação a hospital de Caçapava do Sul
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul recomendou à Associação Hospitalar de Caridade Doutor Victor Lang (Hospital de Caridade Doutor Victor Lang) para que se abstenha de efetuar quaisquer cobranças de pacientes atendidos ou internados pelo Sistema Único de Saúde. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, que atua na 2ª Promotoria da Comarca. O Ministério Público também quer que a Instituição oriente médicos e empregados para que não pratiquem tal conduta.
A Promotoria de Justiça levou em consideração a existência de denúncias de cobranças de pacientes atendidos e internados pelo SUS naquele hospital. Tais notícias culminaram com a instauração de três inquéritos civis por parte do Ministério Público.
O Hospital deverá tornar pública a recomendação imediatamente e encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, as providências que adotou sobre o cumprimento ou não dela. Caso não haja uma solução, a Promotoria poderá adotar as providências judiciais cabíveis.
