Roberto Bandeira Pereira assumirá o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, será empossado, dia 10 deste mês, na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, sucedendo no cargo o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Achiles de Jesus Siquara Filho. A cerimônia acontecerá às 16h30min, no auditório do Hotel Deville, na avenida dos Estados 1909, em Porto Alegre. O Governador do Estado, Germano Rigotto, e autoridades municipais, estaduais e nacionais prestigiarão a sessão solene onde também tomarão posse os demais integrantes da nova Diretoria do CNPG.
São os Procuradores-Gerais de Justiça Francisco Sales de Albuquerque, 1º Vice-Presidente (PE), e Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, 2º Vice-Presidente (AM), a Procuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simon, Secretária-Geral (DF), e a Procuradora-Geral da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, Secretária-Geral-Adjunta (DF). O ato contará, ainda, com as presenças dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil e do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha (CE).
COMPROMISSO
Roberto Bandeira Pereira adianta que assumirá o cargo com o compromisso de, juntamente com os demais colegas dos estados e da União, "buscar e definir políticas institucionais convergentes que unifiquem as ações de todos os Ministérios Públicos". Quanto à polêmica matéria em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Bandeira Pereira fala que está confiante no sentido de que o STF "resguarde as funções institucionais do Ministério Público no que diz respeito a possibilidade de proceder investigação de natureza criminal". Argumenta que deve-se levar em conta que, para a sociedade brasileira, "é muito bom não só a Polícia Judiciária, mas vários segmentos do setor público terem atribuições para procederem investigações que desemboquem em ações penais". Cita que as CPI’s, o Banco Central e o COAF, já fazem isso. Nos estados, comenta que as Secretarias da Fazenda "nutrem o Ministério Público com material para propositura de demandas visando o combate à sonegação fiscal".
Por isso, Roberto Pereira entende que, se for concedida à Polícia o monopólio da investigação, "estaremos, por conta de uma veia corporativa, limitando o poder do Estado e a cidadania no seu direito de ver perseguidos os praticantes de fatos ilícitos". O futuro Presidente do CNPG frisa, ainda, que, hoje, a Instituição atua em segmentos até ontem não atingidos pela investigação da Polícia Judiciária. Assim sendo, "se tirarmos o Ministério Público da cena investigatória, evidentemente estaremos produzindo um dano à sociedade". Bandeira Pereira considera que a sociedade tem interesse em que o Estado funcione na persecução penal e a limitação dos poderes do Ministério Público ofende o direito da cidadania brasileira. "Temos de acreditar que teremos, por parte do STF, o reconhecimento da necessidade de o Ministério Público permanecer procedendo essas investigações", assinala.
AÇÕES
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul lembra que algumas colocações são feitas no que diz respeito à prática de atos abusivos por parte de membros do Ministério Público. Ele acrescenta que "excessos não são prerrogativas de nenhuma instituição, pois ninguém está imune a isso". Contudo, disse que o Ministério Público brasileiro "reconhece que, de forma excepcional, ocorrem de fato esses excessos". Roberto Pereira garante que o CNPG está preocupado em discutir "a imposição interna dos nossos limites através da regulamentação". Entretanto, ressalta que "preferimos pecar pelo excesso do que pela omissão, até porque para o excesso temos remédio, mas para a omissão não". Dentro dessa perspectiva, confia que o STF "venha sedimentar esse poder que, para nós, está extremamente claro e posto no texto da Constituição Federal".
Roberto Bandeira Pereira salienta, ainda, que sua aclamação ao CNPG "foi uma homenagem ao Rio Grande do Sul e o reconhecimento dos valores que temos no Ministério Público gaúcho, assim como em outros estados". Afirma que trabalhará com todos os Procuradores-Gerais para qualificar a atuação institucional já reconhecida pela sociedade e buscar ações que legitimem o Ministério Público brasileiro. "De acordo com pesquisa recente, estamos dentre as quatro instituições mais consideradas no cenário social brasileiro. Por isso, temos que manter e qualificar, ainda mais, nossos serviços".
BIOGRAFIA
Natural de Rio Pardo, Roberto Bandeira Pereira, 41 anos, é o mais jovem Procurador integrante da carreira a chegar ao posto de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Pertencente a uma família dedicada à Justiça - filho do desembargador Sebastião Adroaldo Pereira e irmão do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e do Subcorregedor-Geral do Ministério Público, Miguel Bandeira Pereira -, é casado, tem três filhos, é formado na Ufrgs e possui mais de 16 anos de carreira. Como Promotor de Justiça iniciou sua atuação na Comarca de Iraí. Em Porto Alegre, exerceu a função de Promotor-Secretário, atuou na 6ª Curadoria de Família e Sucessões, nas Varas do Tribunal do Júri, na 2ª Auditoria da Justiça Militar e na 2ª Vara de Acidentes de Trânsito. Passou por Varas Criminais dos Fóruns Regionais da Restinga, Tristeza e Alto Petrópolis, assim como do Fórum Central. Roberto ainda foi Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Vinculado a lutas institucionais, também foi, por duas vezes, Vice-Presidente da Associação do Ministério Público.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes)
