Debatida inspeção de veículos de transporte coletivo em Porto Alegre

A Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC tem até o dia 1º de dezembro para enviar ao Ministério Público minuta de documento definindo detalhes acerca da metodologia e periodicidade relativos à troca de informações entre as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre, a EPTC e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, para o controle de emissão de poluentes pela frota dos veículos.

A determinação é resultado de encontro ocorrido na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre nesta segunda-feira, 24, da qual participaram representantes de entidades do segmento e do Poder Público.

“Apesar de termos apresentado uma proposta de autofiscalização, as entidades representativas das transportadoras de passageiros definiram que a EPTC continuará sendo a responsável pela fiscalização”, explica o promotor de Justiça Alexandre Saltz.

Conforme o Promotor, a EPTC instalará, ainda, linha de inspeção para incluir nas fiscalizações o restante da frota pública da Capital, como taxis-lotação, transporte escolar, entre outros.

A reunião é decorrente de inquérito civil instaurado por Saltz para apurar o descumprimento, por parte dos órgãos responsáveis, da lei 8723/1993, que prevê providências para redução dos níveis de emissão de compostos poluentes pelos veículos. “Nosso objetivo é estimular o Poder Público para a busca de melhorias da qualidade do ar” disse Saltz.