MINISTÉRIO PÚBLICO RECICLA ATUAÇÃO DOS SEUS MEMBROS
"O crime é sofisticado, o que o torna praticamente impossível de ser quantificado". Assim o Conselheiro da Transparência Brasil, Rubens Naves, resumiu a dificuldade de se combater à corrupção no país. Ele foi palestrante do Encontro Estadual de Promotores Criminais, que encerra nesta sexta-feira, em Canela. Disse que para enfrentar esta situação é preciso que a sociedade colabore. "Nesta ação, o papel do Ministério Público é de fundamental importância", disse ele, ao defender a investigação criminal por parte dos promotores de Justiça. Citou um manifesto feito recentemente pela sociedade civil em São Paulo na defesa dos poderes investigatórios, o que representa apoio ao trabalho dos promotores. Manifesto este, entregue nas mãos de cada um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Lembra que a corrupção se inicia no processo eleitoral, através da compra de votos e se estende por toda a administração pública. Mas o crime de corrupção não é particularidade do poder público, ele não tem fronteiras, não está relacionado apenas com empresas multinacionais, mas também em interesses transacionais. "É por isso que a Transparência Brasil, um organismo que se especializou em enfrentar a corrupção, está incorporada a movimentos internacionais de combate a este tipo de delito", concluiu Naves.
Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Ministério Público busca parcerias com a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas, Conselho de Administração Financeira e a própria Transparência Brasil para combater à corrupção. Mauro Renner disse que as instituições parceiras fornecem relatórios, onde são possíveis detectar estas fraudes.
COMPROMISSO INSTITUCIONAL
"Reassumir o compromisso do Ministério Público perante à sociedade brasileira". Foi assim que o Procurador-Geral de Justiça definiu o Primeiro Encontro Estadual de Promotores Criminais, em Canela. Roberto Bandeira Pereira enfatizou ainda a necessidade que a Instituição tem de aperfeiçoar a atuação dos seus membros e apostar na qualificação através de encontros como este.
REFORMA DO JUDICIÁRIO
Os promotores reunidos em Canela participam de oficinas, onde são discutidos temas que envolvem a atuação do Ministério Público. Entre eles, o combate à corrupção, ao crime organizado, bem como o papel institucional com as novas leis depois da reforma do judiciário. Este inclusive foi o tema da conferência de abertura do senador Demóstenes Torres, de Goiás. Ele destacou as implicações que a reforma do judiciário exerce sobre o Ministério Público. Numa visão geral, destaca que a partir de agora, juizes e promotores não terão mais férias coletivas. "São dois meses a mais que a justiça vai ganhar no Brasil".
Outro destaque é a súmula com efeito vinculante, que evitará a demora na tramitação dos processos. Segundo o senador, o que deve ser feito a partir de agora é um trabalho no sentido de agilizar a justiça. "É preciso que se discuta a modificação dos códigos", concluiu.
PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
Foi assinado em Canela um convênio entre a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o diretor-presidente da Abrinq, Rubens Naves, o convênio trata da proteção das crianças e dos adolescentes dentro de um programa especial denominado Prefeito Amigo da Criança, que vai envolver todos os municípios gaúchos no sentido de planejar estrategicamente as políticas municipais nas áreas da educação, saúde e proteção.
