Congresso Nacional do MP contra a corrupção tem início em Porto Alegre
Começou no final da tarde desta quinta-feira, 20, o 1º Congresso Nacional da Campanha do Ministério Público denominada “O que você tem a ver com a corrupção?”, que acontece no auditório da sede do MP gaúcho, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. O palestrante de abertura do evento foi o governador do Estado Tarso Genro, que abordou o tema “Corrupção: Estado e Sociedade: partilhando responsabilidades, construindo caminhos”. A primeira noite contou ainda com a conferência “Controle público da corrupção: perspectivas de efetividade”, ministrada pelo secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli. A cerimônia de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; do presidente do Tribunal de Justiça, Leo Lima; do representante da Câmara Federal, deputado Vieira da Cunha; do presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde; do coordenador estadual da Campanha, Cesar Faccioli; além de diversas autoridades estaduais e do Ministério Público.
No início dos trabalhos, o Chefe do Ministério Público gaúcho disse notar um pequeno otimismo diante do tema da corrupção. “Impossível não falar das manifestações que se espalham de Wall Street para as ruas de 950 cidades de 82 países em todos os continentes, na última contagem parcial. Algumas coisas estão acontecendo e essas pessoas estão pedindo união por uma mudança global”, lembrou. Eduardo de Lima Veiga reafirmou perante os presentes ser prioridade máxima de sua gestão o combate à corrupção e citou duas ferramentas que podem auxiliar nesse propósito: a figura das Pessoas Politicamente Expostas e a Ação Civil Pública de Extinção do Domínio.
No primeiro caso trata-se do monitoramento dos negócios e movimentações financeiras de agentes públicos que desempenham, ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou no exterior, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores. “Em relação à Ação Civil Pública de Extinção do Domínio, significa, estrategicamente, deixar de apostar apenas na via criminal e seguir o dinheiro. Ingressar no juízo cível, com uma ação civil pública a rigor contra a coisa, contra a res, contra o patrimônio ou seu incremento de origem ilícita ou quando não haja comprovação, numa inversão do ônus da prova, de origem lícita”, explicou.
O coordenador nacional da campanha contra a corrupção e procurador de Justiça do Espírito Santo, Sérgio Dário Machado, destacou que a iniciativa do Ministério Público está sendo abraçada pelo Brasil inteiro e visa a doutrinar crianças e adolescentes para que não reprisem condutas erradas com as quais se deparam diariamente. “É mais uma cruzada que atravessamos, cientes de que é atribuição de nossa Instituição enfrentar a criminalidade sem temores”.
PALESTRA DO GOVERNADOR
Primeiro palestrante do evento, Tarso Genro iniciou sua fala destacando o que classificou como época de grandes transformações. “Parece óbvio que as Instituições de Estado não existem por si mesmas, mas sim quando preenchidas por homens concretos que explicitam sua forma”, disse o Governador. Ele afirmou que a corrupção transita hoje da condição de crime comum para condição de crime político. “Regredimos para uma situação excepcional, que tende a tornar cada vez mais impotente a atuação do MP e Judiciário”.
O Governador também abordou o que classificou como “justiçamento paralelo” e frisou que hoje em dia os casos mais graves e emblemáticos de corrupção são apresentados pela mídia, sob uma visão que pode ser justa ou injusta. “Não proponho, em absoluto, qualquer controle de informação pelo Estado. Trata-se de compreender que já vivemos um período no qual os poderes de fato, entre eles a mídia, estão se sobrepondo aos poderes do Estado”. Ele defendeu, ainda, a necessidade de reformas profundas para o fortalecimento de instituições como o MP. Tarso conclamou a sociedade para enfrentar o que chamou de “duas mortes anunciadas”: o garantismo político e a pretensão punitiva do Estado. “O que reduz a criminalidade é a certeza da punição pelo Estado”, encerrou.
CONTROLE PÚBLICO DA CORRUPÇÃO
Na segunda palestra da primeira noite, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli, lembrou que a corrupção é o tema central das discussões em todo o país. Ele também falou do dilema pelo qual passam aqueles que têm a obrigação de zelar pela boa aplicação de recursos públicos. “Quanto mais combatemos a corrupção, mais a sociedade tem a sensação de que ela está presente”. Ele também salientou a importância do controle social sobre o problema. “Muitos brasileiros, em algumas situações, pensam que o problema não é deles, mas sim do governo. Mas esquecemos que se de um lado existe o corrupto, do outro está o corruptor”.
Mário Spinelli também criticou a generalização do problema, “que só beneficia aos corruptos” e citou como exemplo a relação do setor público com as organizações não-governamentais. “Assim como temos aquelas que atuam na ilegalidade, temos outras ONGs com belíssimos trabalhos em prol da sociedade”, defendeu. Ele também ressaltou que um dos principais entraves nessa luta contra a corrupção é a impunidade. “Ninguém vai para a cadeia por causa desse crime. E isso nos frustra, pois às vezes um trabalho de anos de instituições sérias como o MP serve para muito pouco”, encerrou.
