MP recebe representação sobre dívida dos Estados com a União
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quinta-feira, 20, uma representação elaborada por diversas entidades sobre a dívida dos Estados com a União. O documento, baseado em estudo do fiscal de tributos estaduais aposentado João Pedro Casarotto, é assinado pela Federação Brasileira das Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais, Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS, Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária, Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Centro de Auditores Públicos Externos do TCE/RS e Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida.
Segundo João Pedro Casarotto, o objetivo é que o Ministério Público analise se a dívida é legal. “É fundamental que a sociedade discuta um problema que interessa a todos”, disse. Pelo estudo apresentado por Casarotto, o valor do empréstimo da União para os Estados, que em 1998 era de R$ 93,24 bi, gerou, apesar de mais de doze anos de pagamento de prestações mensais, um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11 bi.
O Procurador-Geral de Justiça informou que a documentação será remetida para análise do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público. “O material será examinado com muito cuidado e posteriormente o Ministério Público irá emitir seu posicionamento sobre o fato”, destacou Eduardo de Lima Veiga. O Chefe do MP também elogiou a disposição dos representantes da sociedade pela mobilização em prol de um tema tão importante.
