Liminar garante início do ano letivo no Colégio Tiradentes

O Ministério Público, através da Promotoria Especializada da Infância e Juventude, assegurou o início do ano letivo no colégio Tiradentes. Uma ação civil pública resultou na concessão de liminar expedida pelo juiz de direito, Leoberto Narciso Brancher, da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

A promotoria pediu a suspensão dos efeitos do parecer nº 777/2004 , do Conselho Estadual de Educação, que condicionava o inicio do ano letivo somente depois que o colégio cumprisse algumas exigências impostas pelo próprio Conselho. Entre elas,tava a conclusão das obras dos laboratórios de física, química e biologia, dotado dos equipamentos necessários e que a escola suprisse a biblioteca para ensino médio com acervo bibliográfico.

Como os membros do Conselho estavam em recesso e só retornavam após o início do ano letivo, sem previsão de reunião para examinar a matéria, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública para garatir o início das aulas, evitando prejuízo aos alunos matriculados em uma das mais tradicionais escolas do Estado.(Jorn. Flávio Damiani)