PGJ recebeu representações fiscais oriundas de trabalho do MP com a Receita Estadual

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta segunda-feira, 10, das mãos do secretário-geral da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Pereira, representações fiscais que correspondem a 102 Autos de Lançamento, num total de R$ 211 milhões.

Segundo o promotor Aureo Gil Braga, da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, estas representações serão agora analisadas para desencadear a persecussão penal inerente aos crimes de sonegação fiscal. “Deste total, 43% são provenientes de
autuações realizadas em empresas do ramo industrial e 39% referem-se a irregularidades decorrentes da não emissão dos documentos fiscais exigidos”.

Esta integração institucional possibilitou que, ao longo de 2010, fossem denunciadas 141 pessoas, pela lesão de R$ 155 milhões ao cofre público. No mais, objetivando o ressarcimento ao erário, foram sequestrados 35 imóveis, dentre os quais: uma fazenda com 1.187 hectares em Cachoeira do
Sul e seis valorizadas áreas industriais na região metropolitana.

Por outro lado, no curso de 2011, foram iniciados processos-crime contra 157 pessoas, abrangendo uma sonegação de mais de R$ 89 milhões, onde o Ministério Público obteve a indisponibilização de 55 imóveis, destacando-se uma fazenda de 2.053 hectares na fronteira-oeste e três áreas industriais, bem como 92 matrizes industriais.