Empresa que degradou meio ambiente entrega viatura à DEMA
Um crime ambiental que ocorreu há mais de dez anos teve um desfecho nesta segunda-feira, 10. A empresa Menegaz Empreendimentos Imobiliários entregou à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) uma viatura já adesivada e com os utensílios necessários para o combate aos crimes contra a natureza. O veículo é um Renaut Logan 2011 ostensivo 0 Km, resultado de uma multa pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre.
A empresa havia aterrado uma área na Avenida Protásio Alves sem a licença da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Em 2005, foi firmado um TAC para que as árvores cortadas fossem replantadas, o que não ocorreu. Dois anos depois, novo Termo, desta vez prevendo multa, foi elaborado. No entanto, após diversas tentativas de recorrer, a situação só foi resolvida nesta semana.
Durante a solenidade, ocorrida no Departamento de Investigações Criminais (DEIC), a promotora do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan ressaltou que a doação vem da execução de um crime. “Poucos valorizam o que a natureza nos dá de graça, como a água, por exemplo, que ainda não é cobrada. A execução não esqueceu da reparação do dano, que já está praticamente compensado e é a prioridade”, reforçou a Promotora. Conforme os representantes da empresa, houve o replantio de vegetação rasteira e de 30 árvores nativas no mesmo terreno degradado, em 700 m² transformados em Área de Preservação Permanente (APP).
Já o subchefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Ênio Jones de Oliveira, salientou que essa ação deve servir de exemplo para a sociedade, para que todos saibam que as infrações contra a legislação ambiental serão sempre punidas. “A preservação é uma questão de consciência”, reiterou.
Ainda no evento, a delegada do Meio Ambiente, Elisângela Reghelin, destacou que o veículo será utilizado com empenho para o combate aos crimes ambientais, “que continuam acontecendo e a sociedade tem até mesmo preconceito em entender que eles existem, a não ser que haja uma tragédia”. Ela também saudou o trabalho em conjunto com o MP. “Quando o Promotor vai junto nas vistorias, é instaurado também um inquérito civil, para que as ações de compensação sejam feitas. Não é só a pena ao infrator, mas a solução para a infração que importa”, concluiu.
Por fim, o diretor do DEIC, delegado Guilherme Wondracek, agradeceu a doação e ratificou que a viatura será muito bem utilizada. Esteve presente, ainda, a delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, titular da Divisão de Assuntos Institucionais da Polícia Civil, bem como integrantes da DEMA e representantes da Menegaz Empreendimentos Imobiliários.
