Conselho Nacional de Procuradores-Gerais posiciona-se contra federalização do caso Dorothy
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) divulgou Nota Pública ontem (8) manifestando preocupação com o pedido de federalização da investigação e do julgamento do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. O pedido de incidente de deslocamento de competência do Estado para União ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) partiu do Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, tendo por fundamento a possibilidade de federalização de crimes que tratam de grave violação dos Direitos Humanos. Este foi o primeiro pedido desde a reforma do Judiciário, que instituiu esta possibilidade.
Caberá à 3ª Turma do STJ, composta por dez ministros, decidir sobre a aprovação do pedido de federalização. O relator é o ministro Arnaldo Esteves, que já determinou que o Tribunal de Justiça do Pará envie informações sobre o caso do assassinato da irmã, ocorrido em 12 de fevereiro, no município paraense de Anapu.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque, que ocupa atualmente a presidência do CNPG, argumenta que não há motivo para a federalização, visto que o crime foi esclarecido com rapidez e eficiência, portanto foi "afastado o risco de o Brasil ser responsabilizado perante os tribunais internacionais". Na nota, Sales ainda destaca o empenho dos Promotores de Justiça, nos Tribunais do Júri, para buscar a responsabilização penal daqueles que violam o direito à vida, independente da repercussão que o fato venha a ter no cenário nacional ou internacional.(Fonte: MP/PE)
