Empreiteira adota praça como compensação ambiental pelo corte de árvores sem licença
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta terça-feira, 4, entre o MP e a empresa Isdralit Indústria e Comércio - Grupo Isdra, garantirá a adoção da Praça Marquesa de Sevigné, na confluência das ruas Coronel Genuíno, Fernando Machado e Lima e Silva, no Centro de Porto Alegre. O TAC, assinado pelo promotor do Meio Ambiente de Porto Alegre, Carlos Paganella, refere-se a investigações sobre o corte, sem autorização prévia do Órgão ambiental municipal (Smam), de 34 árvores, incluindo espécies nativas, no ano de 2008. Elas foram suprimidas de um terreno urbano na Rua Engenheiro Teixeira Soares, no bairro Bela Vista, para a construção de um edifício de apartamentos, sem que houvesse anterior pedido de licenciamento ambiental para a supressão.
A Smam assina o TAC na condição de supervisor do cumprimento das melhorias necessárias à praça. Em prazo de 30 dias, a empreiteira deve assinar o Termo de Adoção daquele espaço de lazer da população e a Smam definirá quais são os serviços e obras a serem realizados pela empresa, podendo chegar ao orçamento de cerca de 100 mil reais.
Depois do recebimento formal das diretrizes a serem seguidas para as melhorias e a assinatura do Termo de Adoção, a Isdralit terá 120 dias para encerrar a urbanização da praça. Em caso de descumprimento, a multa diária aplicada será de R$ 1 mil. A adoção terá validade de cinco anos e permitirá à empresa a afixação de placa informando a população de sua responsabilidade pelos cuidados da praça nesse período.
