Privatização do saneamento básico é discutida em seminário
O Seminário “Autonomia Municipal: Resíduos Sólidos, Eficiência Energética e Saneamento Ambiental” ocorre nesta quarta e quinta-feira, 5 e 6, no auditório da sede do MP, para debater quais alternativas que os municípios podem utilizar para implantar políticas públicas sem ferir a legislação. O evento é organizado pela Famurs e Escola Superior do Ministério Público (FMP). Durante este primeiro dia foram apresentados os casos de Uruguaiana e São Francisco de Paula, que privatizaram o saneamento nos últimos meses.
No início dos trabalhos, o presidente da FMP, Mauro Luís Silva de Souza, reiterou a necessidade de se discutir como as cidades devem atuar legalmente, já que, tanto saúde quanto saneamento tem as mesmas posições constitucionais, inclusive quanto às competências municipais, estaduais e federais. O presidente da Famurs, Mariovane Weis, disse que “os gestores municipais têm a responsabilidade sobre a implantação do saneamento básico e não podem abrir mão dessa autonomia”.
Durante à tarde, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente CAOMA), procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, proferiu palestra sobre a elaboração dos planos municipais de saneamento. Ela explicou que, no planejamento estratégico do MP em relação ao meio ambiente, a prioridade é a proteção dos recursos hídricos, em especial porque hoje 90% do esgoto produzido pelas cidades é jogado sem tratamento diretamente nos córregos e rios.
Sobre a necessidade dos planos municipais para o cumprimento à Lei Nacional do Saneamento Básico, Marta Pacheco ponderou que “eles são fundamentais porque essa é uma condição básica para renovação de contratos já existentes ou assinatura de novos. Se eles não forem feitos, a cidade perde a capacidade de receber recursos da União ou financiamentos federais na área do saneamento a partir de 2014”. Além disso, ela destacou que os planos devem ser feitos com estudos de viabilidade técnica e financeira, normas de regulação, e partir de audiências e consultas públicas. “A população deve ser ouvida sobre o que ela quer; os projetos não devem ser elaborados em gabinetes de forma burocrática, mas com participação popular”, finalizou.
A Coordenadora do CAOMA discorreu sobre os prazos e as especificidades dos projetos e destacou que o MP entende que o cidadão também é responsável pelo saneamento, conforme o Enunciado do MP nº 23. O texto preconiza que, a partir da universalização do acesso ao saneamento, toda edificação permanente urbana será conectada às redes de água e esgoto. Se o usuário não se conectar, mesmo assim terá as taxas cobradas.
Marta Pacheco lembrou que o MP e a Famurs são parceiros dentro do projeto Ressanear, para capacitar os prefeitos e técnicos da área até o final de 2012. O conteúdo da palestra foi disponibilizado para os participantes.
