Seminário debate Estratégia de Saúde da Família e terceirização do SUS
O auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, esteve lotado de prefeitos e secretários municipais de Saúde durante toda esta terça-feira para discutir um dos principais problemas da gestão pública: a implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) sem ferir a legislação. O seminário Resolutividade dos Programas de Saúde e Terceirização dos Serviços foi organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e pela Famurs.
Durante a abertura, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, ressaltou que a saúde é a área mais sensível da população porque, se faltam médicos ou medicamentos, o sentimento de frustração é imediato. Dornelles lembrou que “a preocupação do MP é não só com a falta de verbas, mas com a boa gestão dos recursos”. “Não abriremos mão de ser um órgão fiscalizador, nós iremos cobrar que haja Estratégia de Saúde da Família em todos os municípios sem que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja violada. Mas queremos auxiliar no debate para que Estado, municípios e MP possam encontrar a melhor solução para a população”, finalizou.
O secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni, informou que, hoje, a cobertura de saúde da família no RS é de 33%. “Para 2014, a meta é chegarmos em 70% de cobertura. Mas, para isso, é preciso uma estratégia de trabalho conjunta”, reiterou. Segundo ele, hoje há 420 municípios com ESF. Para ampliar esse número, o Secretário informou que o valor hoje destinado pelo Ministério da Saúde para essa área específica deverá dobrar no ano que vem, o que deve representar R$ 80 milhões para o Rio Grande do Sul. Simoni anunciou que, para fixar os médicos no interior irá implantar a telemedicina e a formação contínua com ensino à distância. Além disso, ele sinalizou que, em vez de contratar um médico por 40h semanais, poderá fazer substituição por dois profissionais com carga horária de 20h.
Para 2012, o orçamento do Estado para a Saúde, ainda não aprovado pela Assembleia, é de 7,3%, um aumento de 1% em relação a 2011, o que representa R$ 350 milhões. A Emenda 29, no entanto, prevê que os Estados têm obrigação de investir 12% da arrecadação líquida em impostos e contribuições na Saúde.
Durante a abertura do evento, o presidente da Escola Superior do MP, Mauro Luís Silva de Souza, destacou que é nos municípios que se deve encontrar a solução para os problemas de atendimento pelo SUS, mas não com novos impostos. “O SUS não é um projeto de saúde, mas de sociedade democrática e garantidora de direitos”, explanou. Já o coordenador-geral da Secretaria Municipal da Saúde e vice-presidente do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), James Martins da Rosa, reforçou o papel de mudança na forma de atendimento aos usuários do SUS que terá o Instituto. O vice-presidente da Famurs, Valdir José Zasso, lembrou que os municípios são responsáveis por administrar uma demanda cada vez maior, e que alternativas precisam ser debatidas.
Participaram como debatedores sobre a resolutividade dos programas a coordenadora do Programa de Saúde da Família Estadual, Lúcia Gimenes Passero, a vice-presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais da Saúde, Fábia Richter Antunes, e os prefeitos de Rosário do Sul, Ney da Silva Padilha, de Veranópolis, Waldemar de Carli, e de Guaíba, Henrique Tavares. Sobre terceirização de serviços, fizeram parte dos debates a promotora de Direitos Humanos de Porto Alegre, Marinês Assmann, o desembargador do TJ-RS, Francisco José Moesch, o coordenador do Conselho Nacional de Justiça, Martin Schulze, o conselheiro aposentado do TCE, Hélio Saul Mileski, o assessor da Famurs Gladimir Chiele, e o prefeito de Carlos Barbosa, Fernando Xavier da Silva.
Estiveram presentes, ainda, os promotores César Faccioli, assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, e Marcelo Petry, da Promotoria de Nonoai.
