Acordo do Ministério Público com Secretaria dos Transportes melhora vida do idoso que pega ônibus

A Secretaria Municipal dos Transportes tem prazo até o dia 30 do próximo mês para editar resolução e implementar serviços que garantam melhores condições aos idosos usuários do transporte coletivo. Este é o resultado de um novo compromisso de ajustamento firmado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, que investigava a destinação em número reduzido de bancos em ônibus municipais para idosos e portadores de deficiência.

Pela resolução a ser editada, as empresas operadoras do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre deverão possuir em todos os veículos da frota, no mínimo, nove lugares na parte frontal, para uso preferencial dos idosos, deficientes físicos, gestantes e obesos, devendo os bancos serem identificados com a cor vermelha. A área frontal deverá ser identificada através de programação visual.

Nos pontos e terminais de grande concentração de embarque será permitido, na presença do fiscal da empresa operadora do sistema ou agente de fiscalização de trânsito e transporte da EPTC, a entrada pela porta traseira de passageiros idosos, deficientes físicos, gestantes, obesos e rodoviários uniformizados, mediante a apresentação do documento que isenta do pagamento da tarifa.

(Marco Aurélio Nunes)