Áreas de suinocultura da Capital serão vistoriadas
Uma audiência pública ocorrida na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 27, definiu que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio da Polícia Civil, Brigada Militar, Secretarias Municipais, Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e Comitê Técnico de Suinocultura, fará vistorias nas propriedades onde há criação de porcos na Capital. A intenção é verificar quais são as condições do terreno onde os suínos estão e se há crime ambiental, entre outras situações. A data do início das vistorias, inicialmente nas 12 propriedades que fazem parte da Associação de Criadores, será definida em reunião posterior. A audiência foi presidida pelos promotores do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Carlos Paganella.
Outra deliberação da reunião foi a de sugerir à Prefeitura de Porto Alegre uma adequação do Código de Posturas (de 1972) ao Plano Diretor (de 1999). A primeira lei permite a instalação de chiqueiros, pocilgas, cocheiras e estábulos somente em área rural. Mas a segunda acaba com as áreas rurais da cidade, e divide a Capital em zonas urbana e rururbana. Existe um escalonamento de regiões dentro da área rururbana, e a criação de animais só pode ocorrer nas regiões delimitadas para produção primária. A vistoria deverá analisar, também, se as 12 propriedades estão nos locais adequados.
A Associação de Criadores é conveniada com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), que tem um projeto desde 1992 de destinação de resíduos orgânicos para alimentação dos porcos. Será encaminhada uma sugestão para que o DMLU amplie o número de criadores beneficiados, caso sejam encontrados em Porto Alegre terrenos passíveis de receberem a suinocultura. Além disso, será analisada a possibilidade de que o licenciamento ambiental seja escalonado de acordo com o porte da criação. Hoje, nenhum produtor tem licença junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Também participaram do encontro representantes do DMLU, Smam, Secretaria do Planejamento Municipal, Emater, Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA/DEIC), Brigada Militar e Câmara de Vereadores.
