Justiça de Sapiranga suspende lei que autorizava permuta de área verde
O Ministério Público de Sapiranga conseguiu liminar que suspende os efeitos da lei que desafeta terreno de uso comum do povo e efetua a sua permuta com empresa privada. A lei nº 3104, aprovada pelo legislativo sapirangüense, priorizava o interesse particular em detrimento do público. O terreno em questão era para ser trocado por outro com quase metade da área superficial e valor muito inferior.
O pedido do Ministério Público levou em conta, além do desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal, a função institucional que o terreno pode desempenhar ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em vista que foi considerado área verde, em parecer da FEPAM.
Mais informações podem ser obtidas na Promotoria de Justiça de Sapiranga, pelo telefone 599.2774.
