Promotores propõem forma para regularização do Morro do Paula

A promotora Especializada de São Leopoldo, Luciana Moraes Dias, e o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, tiveram uma reunião nesta quinta-feira, 22, com o prefeito Ary Vanazzi para discutir a regularização ambiental do Morro do Paula. A área fica entre os municípios de Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Os Promotores propuseram que a Prefeitura de São Leopoldo desafete a região do Parque Municipal do Morro do Paula, com o compromisso de implantar uma Área de Preservação Permanente (APP) em tamanho e condições equivalentes, para que haja a compensação ambiental. Há uma decisão judicial que impõe multa diária ao Executivo Municipal enquanto não ocorre a regularização da área.

Com a mudança de destinação do terreno, a Prefeitura poderá promover a regularização fundiária das famílias que invadiram o local (cerca de 800, entre as quatro cidades). Além disso, há cerca de 40 frentes de trabalho de extrações minerais e, salvo uma delas, conforme o promotor Daniel Martini, apenas uma tem licenciamento ambiental junto à Fepam. As que estiverem nos limites de São Leopoldo também deverão sofrer processo de licenciamento. “Esta é a primeira vez que o MP apresenta uma possível solução para o problema”, enfatizou Martini.

O prefeito Ary Wanazzi se comprometeu em fazer um esboço de projeto e entregá-lo ao MP até o final de outubro. No entanto, para que essas medidas sejam tomadas, é preciso que haja delimitação oficial dos municípios, o que ainda não existe. São Leopoldo já lançou nova licitação para a terceirização do georeferenciamento dos limites do Morro do Paula.