Promotoria de Defesa do Consumidor ganha na justiça liminar contra propaganda enganosa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa BELTREN INTERNACIONAL LTDA. e seus sócios, solicitando a proibição de comercialização e veiculação de publicidade do produto "ECO-SUPERMINITURBO". O produto vinha sendo anunciado como solução na economia de 20 por cento no consumo de combustíveis, além de reduzir em 65 por cento a emissão de poluentes na atmosfera, e ainda, aumentava a potência dos veículos.
A perícia feita pelo Laboratório de Motores da Petrobrás, concluiu que o produto não tinha nenhuma eficiência em nenhum dos aspectos anunciados.
No último dia 10 de abril, o Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu a medida liminar proibindo a comercialização e publicidade do "ECO-SUPERMINITURBO".
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público está investigando outras denúncias de irregularidades em produtos similares.
