Ministério Público divulga nota sobre a greve dos médicos e dentistas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul através do Gabinete de Comunicação Social, a propósito da nota do CREMERES publicada em 14 de abril de 2003, vem prestar o seguinte esclarecimento à população gaúcha:

a) O objetivo do Ministério Público é a defesa dos direitos do cidadão de acesso aos serviços públicos de saúde, garantidos na ordem jurídica (artigos 196 e 197 da Constituição Federal);

b) No cumprimento dessa atribuição constitucional, o Ministério Público expediu recomendação ao CREMERES, SIMERS e à Prefeitura, esclarecendo-lhes a posição da instituição e sugerindo-lhes a adoção ou abstenção de comportamento, de modo a preservar os direitos dos cidadãos;

c) A postura do Ministério Público, ao expedir recomendação, não constitui qualquer forma de ameaça e sim traduz obrigação e exercício de atividade legal e constitucionalmente prevista;