Cenário das batalhas da Revolução Farroupilha será restaurado

As duas trincheiras abertas em 1836 e uma cruz erguida para demarcar o local da Revolução Farroupilha, localizadas no bairro de Tarumã e na Lomba de Tarumã, em Viamão (RS), serão restauradas. Termo de Compromisso e Ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Prefeitura Municipal daquele Município e Secretaria Estadual de Cultura, perante a Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária.

Pelo acordo, a Prefeitura de Viamão tem 90 dias para apresentar projeto de restauração na Promotoria. O cronograma de atividades não deverá ultrapassar o período de um ano. O Executivo também deverá encaminhar ao Ministério Público, num prazo de 60 dias, inventário dos bens históricos existentes no Município. O acordo será fiscalizado pela Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária. Em caso de descumprimento, os compromitentes ficam sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 500,00, que será revertida para o Fundo instituído pelo artigo 13 da Lei Federal nº 7.347/85.

Mais informações podem ser obtidas na Promotoria de Justiça de Viamão, pelo telefone 485.3583, com Solange Lima.