Assinado TAC com proprietário de frigorífico em Dom Pedrito
O empresário responsável pelo frigorífico interditado nesta quinta-feira, 15, em Dom Pedrito, assinou nesta sexta-feira, 16, um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Promotoria Especializada de Dom Pedrito. Nele, o empreendimento se compromete em consertar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que estava vazando resíduos em estado bruto no arroio formador do Rio Santa Maria. Além disso, a empresa deverá cumprir os itens da Licença de Operação (LO) que prevêem a destinação adequada dos efluentes líquidos, implantar projeto de prevenção a incêndios e reparar os danos ambientais. A promotora de Justiça de Dom Pedrito, Janine Rosi Faleiro, reiterou que a empresa deverá dar destino correto aos resíduos sólidos.
O TAC foi resultado de duas vistorias realizadas nesta quinta-feira pela Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, a Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, a Polícia Civil (DEMA e DP local) e a Prefeitura da cidade. A primeira, durante a tarde, encontrou lançamento de efluentes em estado bruto no arroio, contaminando a água e causando odores insuportáveis à população vizinha e risco à saúde pública. Além disso, foram encontradas dezenas de toneladas de resíduos sólidos (sangue de animais cozido) diretamente no solo sem qualquer proteção. A vistoria resultou na prisão do proprietário do frigorífico.
A segunda vistoria ocorreu enquanto estava sendo lavrada a prisão em flagrante. Uma denúncia anônima dava conta que grande quantidade de matéria orgânica estava sendo incinerada de forma irregular. O fogo foi apagado e determinada a suspensão da atividade poluidora até que o estabelecimento regularize a situação junto ao órgão licenciador do Estado. Desta vez, também foram presos pela Polícia Civil uma veterinária e um consultor ambiental químico. O empresário pagou fiança de R$ 42,7 mil e foi liberado. Os funcionários assinaram um Termo Circunstanciado.
