Ex-presidente da Câmara de Campo Novo condenado por improbidade
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo, Luiz Carlos Rasche, foi condenado nesta semana por improbidade administrativa, em função do abusivo pagamento de diárias a ele concedido (e por ele próprio autorizado). A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente. Também teve suspensos os direitos políticos por três anos, terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração à época e ficará proibido de contratar com o Poder Público, também por três anos.
No entendimento do promotor de Justiça de Campo Novo, Fabiano Redivo Silva, as diárias não serviam para ressarcimento de gastos com viagens em prol do interesse público, mas sim como verdadeira forma de complementação de subsídio e percepção de renda. “Ademais, muitas das diárias foram pagas sem a devida prestação de contas, o que vai de encontro aos princípios que norteiam a Administração Pública”, explica.
Na sentença, a juíza da Comarca, Laura Ruschel Anes Lira, reconheceu que, com sua conduta, “o demandado estabeleceu uma forma de simular uma remuneração, criando um salário paralelo, consistente no recebimento de altos valores de diárias. Com tal ato, desvirtuou-se da finalidade do interesse público, deixando seus próprios interesses falarem mais alto do que os da população camponovense”.
