TAC busca melhorias para hospital de Soledade

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira, 15, entre o Ministério Público de Soledade, Hospital de Caridade Frei Clemente e a Vigilância Sanitária da 6ª Coordenadoria-Regional de Saúde do RS busca promover uma série de melhorias na instituição de saúde do Município. Uma avaliação feita no local atestou que a entidade vinha atuando em desconformidade com o exigido pela Vigilância Sanitária. As irregularidades se encontram em diversas áreas, referentes a aspectos organizacionais, processos de trabalho, manutenção geral e estrutura física. De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Fontoura Medeiros, o TAC busca solucionar um inquérito civil sobre o caso que tramita há 12 anos.

Pelo acordo firmado, o Hospital Frei Clemente possui prazos que variam de 30 a 180 dias para a implementação das medidas. Após o cumprimento dos quesitos apontados, a Vigilância Sanitária liberará o Alvará de Funcionamento para a instituição. Além disso, o órgão informará, a cada 60 dias, sobre o andamento do TAC à Promotoria de Justiça de Soledade. O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do acordo, tomando as providências legais cabíveis sempre que essas se revelarem necessárias, podendo requisitar a fiscalização aos órgãos competentes.