Firmado termo de cooperação com site de vendas pela Internet
Com o objetivo de coibir a venda de produtos ilícitos relacionados ao patrimônio cultural ou ao meio ambiente, pela Internet, o Ministério Público firmou, na tarde desta quarta-feira, 14, Termo de Cooperação Técnica com o grupo Ebazar.com.br Ltda. e MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Marta Leiria Leal Pacheco, por parte do Ministério Público, e pelo advogado Marco Aurélio Brasil Lima, representante das empresas, é fruto de tratativas entre a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchezan, e a MercadoLivre.
“Temos todo o interesse em incrementar a cooperação com o Ministério Público”, afirmou o advogado do grupo. “Não queremos ser vistos como ferramenta para qualquer tipo de comércio ilegal”, afirmou Marco Aurélio Brasil Lima.
Marcelo Dornelles acredita que este tipo de iniciativa serve para aumentar a confiança e a credibilidade nas compras realizadas via Internet.
Conforme o Termo, o site MercadoLivre funciona franqueando ao grande público a possibilidade de inserção de anúncios de produtos que tenha a intenção de alienar. Como costuma ser na Internet, o conteúdo dos anúncios não sofre análise prévia por parte da empresa. Por isso, as partes identificaram o interesse convergente de trabalhar para que a Internet não seja utilizada para o comércio ilícito de itens do patrimônio histórico e cultural brasileiro ou para itens da fauna e flora brasileiras não passíveis de comercialização conforme a legislação vigente.
O monitoramento por parte do Ministéio Público será feito por meio de uma ferramenta do MercadoLivre denominada MercadoAlerta, que envia ao usuário de seus serviços um correio eletrônico informando da inserção de um anúncio com uma expressão-chave qualquer. Serão inseridas até 30 palavras que serão sugeridas pelo Ministério Público.
A empresa comprometeu-se, ainda, a priorizar as solicitações de remoção dos anúncios denunciados pelo Ministério Público em até 48 horas após o seu recebimento, ressalvadas panes técnicas comprovadas, defeitos dos servidores de Internet ou problemas de “cache”, confirmando logo após, por e-mail, o atendimento da denúncia. Deverão, ainda, fornecer as informações pessoais e, quando possível, os logs de acesso (IPs de acesso à Internet) que os anunciantes denunciados houverem inserido no sistema do MercadoLivre, quando de seu cadastramento como usuários, inclusive o IP de acesso, quando possível.
