Congresso ambiental: cidadão é o dono da cidade, não os poderes

Cerca de 300 pessoas participam do III Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente e do II Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, que homenageia o ecologista José Lutzenberger, foi aberto na noite de quarta-feira, no Hotel Serrano, em Gramado, e reúne especialistas da área e interessados na proteção do meio ambiente.

O segundo dia de trabalho no congresso foi marcado pela realização de três painéis: Direito Ambiental Constitucional, Lesividade Ambiental e Crise da Civilização, Ética e Meio Ambiente. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e doutor em Direito Ambiental, Vladimir Passos de Freitas, falou sobre o regime jurídico das águas. Lembrou que a água é um bem público e, por isso, "não pode se admitir sua privatização". Frisou que a água é um recurso finito e que 160 bilhões de dólares seria o valor a ser investido para que todas as pessoas do mundo tenham água e saneamento.

O doutor em Direito e professor de Direito da PUC/RS, Juarez Freitas, fez uma interpretação das regras jurídicas do Direito Ambiental e sobre a relação homem e objeto, que tem que ser mudada, e o princípio do desenvolvimento sustentável. O juiz de Direito e professor do Mestrado da PUC/RS, Ingo Sarlet, destacou o direito fundamental e as conseqüências jurídicas do meio ambiente sem o Direito Ambiental.

O advogado paulista Celso Fiorillo, doutor e Mestre em Direito, tratou da Tutela Constitucional do Meio Ambiente Artificial e a Lesividade às Cidades. Salientou que a partir da Constituição de 1988 a cidade passou a ser um bem ambiental e não público. Explicou que se algo de ruim ocorrer, a população deve recorrer diretamente ao Judiciário, não mais aos poderes Executivo e Legislativo. "O dono da cidade é o cidadão", exclamou Fiorillo, observando, porém, "que a sociedade ainda não possui consciência disso" e que o Judiciário como destinatário também precisa "ter uma visão voltada para o século 21 e não para o passado".