Semana do MP em Caxias do Sul debate inovações processuais penais e sistema prisional
Teve início nesta terça-feira, 13, a Semana do Ministério Público de Caxias do Sul. O evento ocorre no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e tem como enfoque central “O Ministério Público frente às inovações processuais penais e o sistema prisional”. O encontro é promovido pela Associação do MP e pelo Curso de Direito da UCS, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou da abertura oficial nesta manhã. Primeiro palestrante, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, David Medina da Silva, abordou a Lei 12.403/2011 e as Medidas Cautelares no Processo Penal.
Em sua manifestação, Marcelo Dornelles falou da importância das Semanas do MP que são realizadas em todo o Rio Grande do Sul, permitindo uma aproximação com o meio acadêmico. “Nossa Instituição cresceu muito ao longo dos últimos anos. Em determinado momento houve uma discussão sobre quem faria a defesa da sociedade em questões não criminais. E, com a Constituição de 88, se optou por apostar no Ministério Público para este papel”, destacou o Subprocurador. Dornelles ressaltou, também, que a ideia do contato com os estudantes é trazer conhecimento para o setor acadêmico sobre o que fazem Promotores e Procuradores de Justiça. “Até porque esperamos que vocês façam uma reflexão e, futuramente, também se interessem por nossa carreira”, revelou.
Presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto lembrou que a Semana do Ministério Público surgiu há 27 anos em Santa Cruz do Sul, a partir da percepção da dificuldade de diálogo com o meio acadêmico. “Nessa caminhada, evoluímos e passamos a ser representantes da sociedade em diversas áreas”, disse. O evento é definido por ele como uma troca de experiências, pois permite direcionar a força de trabalho da Instituição para as questões importantes da sociedade. O reitor da UCS, Isidoro Zorzi, falou da satisfação da universidade em receber o evento e disse esperar que, “a partir de visões diferentes, possamos construir um norte para a eficiência que o sistema de justiça como um todo busca”.
PALESTRA
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP abriu o espaço de conferências e centrou sua palestra na Lei 12.403/2011, que altera vários dispositivos do Código Processual Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, como alternativa à prisão preventiva. David Medina da Silva citou como exemplo de que a legislação brasileira não é boa o caso do jornalista Pimenta Neves que, mesmo sendo assassino confesso de sua namorada, a também jornalista Sandra Gomide, demorou 11 anos para ser preso. Ele também demonstrou preocupação com o recente assassinato da juíza Patrícia Acioli, classificado como “um atentado à democracia”.
O caos prisional foi outro aspecto abordado pelo Promotor. Ele ressaltou que o MP é sensível à situação carcerária, mas que o problema não será resolvido apenas com a liberação de detentos. Ele disse, ainda, que a redução dos homicídios passa, obrigatoriamente, pela ampliação das vagas em penitenciárias. “O crime avança, mas não há mais onde prender criminosos. O Brasil precisa, urgentemente, reduzir os índices de criminalidade e aumentar suas prisões”, concluiu. O painel foi mediado pelo promotor de Caxias do Sul Luiz Carlos Prá e teve como debatedor o professor da UCS André Roberto Ruver.
Prestigiaram a abertura da Semana do MP o vice-presidente da AMP, Sérgio Harris, e os promotores de Justiça Alexandre Porto França, Delson Arnildo Manzke, Fernanda Soares Pereira e Janaina De Carli dos Santos.
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