Chefe do Ministério Público prestará contas na Assembléia Legislativa do Estado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, comparecerá à Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, (3/4), às 14h, cumprindo determinação da Constituição Estadual, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2002. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público.
Uma pequena fotografia da atuação da Instituição no ano que passou mostra que o Procurador-Geral manifestou-se em 15.342 processos. Destacam-se 11.048 manifestações em recursos especiais, 1.999 em precatórios e 226 ações diretas de inconstitucionalidade. O Ministério Público ofereceu 91 denúncias contra prefeitos, emitiu 38.886 pareceres no campo cível e 19.543 na esfera criminal. A Instituição também atuou perante o Tribunal Militar do Estado e o Tribunal de Contas. No órgão técnico, emitiu 9.648 pareceres e participou de 94 sessões de julgamento. Perante a Junta Comercial, emitiu 640 pareceres e fiscalizou 564 fundações no Estado.
Na matéria de Família e Sucessões, o Ministério Público participou em 16.953 separações judiciais, 14.608 divórcios, 12.598 processos de investigações de paternidade, 2.232 processos de tutela e 10.316 de guarda. Nas Promotorias Cíveis, ajuizou 476 ações visando a internação de interditos. Emitiu, ainda, 4.711 pareceres em ações de interesses de incapazes. Na área da Fazenda Pública, procedeu 6.355 pareceres em mandado de segurança, 362 manifestações em ações populares e 6.601 pareceres em execuções fiscais. Na área de registros públicos, manifestou-se em 4.207 processos de retificações, extinção de usufruto ou de dúvida de registro imobiliário.
O Ministério Público ainda promoveu 10.569 intervenções em processo de falência e atuou em 786 processos de concordatas. Nas Promotorias Cíveis, Promotores de Justiça atenderam 52.197 pessoas e participaram, nas comunidades, de 2.643 encontros. A área da infância foi tratada com absoluta prioridade: foram propostas 3.803 ações para remoção do lar do agressor de crianças ou adolescentes e 1.001 ações de suspensão ou destituição do pátrio poder por abandono, abuso sexual e maus-tratos. Na Defesa Comunitária, foram propostas 723 ações sobre matéria do consumidor, ambiental e patrimônio cultural. Nas Promotorias de Defesa Comunitária, foram firmados 2.114 termos de ajustamento de conduta nas áreas de propaganda abusiva e enganosa, mensalidades escolares, serviços públicos e descumprimento contratual.
Na matéria criminal, foram recebidos 138.607 inquéritos policiais, oferecidas 31.893 denúncias, requeridos 56.324 arquivamentos e proferidos 27.173 pedidos de diligências. Foram denunciadas 226 pessoas pelo crime de homicídio por dolo eventual resultante de delito de trânsito. Também condenados 1.437 pelo Tribunal do Júri e absolvidos 1.450. Houve 1.823 denúncias por homicídio doloso e 35 pela prática de aborto. Ocorreram 50 denúncias por lesões graves contra crianças e 848 por estupro ou atentado violento ao pudor. Na área de combate à improbidade administrativa, o Ministério Público emitiu 581 portarias de instauração de inquéritos civis e ajuizadas 53 ações.
