Aprovada demarcação de áreas de pesca e surf em Imbé
Depois de uma reunião com o Promotor Regional de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Imbé entraram em acordo nesta terça-feira, 6, e a lei que fixa a demarcação das áreas de surf na orla do município foi aprovada pelo Legislativo. Dois locais ficaram definidos para a prática do esporte: um na região central da cidade (entre as ruas Bento Gonçalves e Tancredo Neves, com 2.150 metros), e outro no Balneário Mariluz (entre as ruas Quartzo e Aloiz Roth, com 2.100 metros). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores, convocados em regime de urgência para a votação.
Em 30 de agosto, a Câmara Municipal de Imbé rejeitou, por quatro votos a dois, o primeiro projeto de lei, que determinava 8 mil metros de área para pesca e 3,6 mil metros para a prática do esporte. No total, são 24 cabos de redes em Imbé, que sustentam 30 famílias de pescadores e só poderão ser instalados fora das duas áreas aprovadas nesta terça-feira.
A partir de agora, segundo o promotor Daniel Martini, a Prefeitura deverá sinalizar os limites, tanto na areia quanto dentro do mar. Essa é uma das exigências do acordo assinado em junho deste ano por todos os Executivos municipais entre Palmares do Sul (responsável pelo Balneário de Quintão) e Torres. Em julho, Martini expediu recomendação aos Prefeitos para que façam leis municipais que regulamentem esses acordos.
A ação para regularizar a sinalização das áreas de pesca e surf no Litoral Norte gaúcho ganhou força a partir do final de 2010, após a morte do surfista Thiago Rufatto, de 18 anos, em Capão da Canoa, ocorrida em 1º de novembro do ano passado. Ele ficou enrolado em uma rede de pesca enquanto praticava o esporte. No entanto, as negociações entre o Ministério Público e as prefeituras da orla gaúcha para a demarcação das áreas iniciou ainda em 2005, com reuniões envolvendo o próprio Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, além das Promotorias de Torres e Tramandaí. O esforço foi expandido para outras cidades litorâneas.
Segundo a Federação Gaúcha de Surf, em 25 anos, 49 surfistas morreram enroscados em redes ou cabos de pesca, que são considerados pela entidade os maiores problemas. A Justiça gaúcha vem responsabilizando os municípios pelas mortes, e algumas famílias já receberam indenizações.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito civil para apurar os problemas nas áreas de demarcação para pesca e surfe. Ainda há providências pendentes, como a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a compensação e seguro-defeso dos pescadores prejudicados e a regulamentação, pelo Governo do Estado, da Lei Nº 13.660/2011, que prevê área de 2.100 metros destinada para banho e prática de esportes em todas as áreas banhadas por mar. Nesses locais, a lei proíbe a pesca com redes, e admite a pesca amadora, com linha de mão e caniços. (Marjuliê Martini)
