Semana do MP de Santa Cruz do Sul debate Justiça Social
Aproximadamente 400 acadêmicos do curso de Direito prestigiaram a abertura oficial da XXVII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, nesta terça-feira, 30, que acontece no Anfiteatro da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) até a quinta-feira, 1º. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou da solenidade. O tema central do evento nesta edição é “Justiça Social: Uma busca constante através do Direito”. Palestrante na primeira noite, o procurador de Justiça Lenio Streck falou sobre “A Jurisdição Constitucional e o Caso Battisti”.
Em sua manifestação aos estudantes, Eduardo de Lima Veiga ressaltou a importância do evento promovido em parceria pela Associação do MP (AMP/RS) e Unisc. “Vinte e sete anos é a vida de poucos dos presentes! Evidência, por si, da vitalidade institucional e dos frutos que a visão inspiradora dos idealizadores, com os apoiadores, alcançou”, saudou. O PGJ lembrou que foi exatamente em Santa Cruz do Sul que germinou a primeira Semana do MP, prática que depois se espalhou por outros municípios do RS.
Após falar sobre a importância dos temas que ganharão destaque no evento, como o papel da jurisdição constitucional, privatização da água, novo código florestal, reforma do processo penal e prisão preventiva, Veiga destacou a importância da luta contra as desigualdades e a discriminação. “O Estado, que também é social, precisa recuperar a capacidade de controle, regulação e até, em algumas áreas, direção”. O Procurador-Geral também salientou a necessidade de que os direitos sociais sejam promovidos, de acordo com políticas públicas que já estão previamente definidas. “Lembro, aqui, de saúde, educação, saneamento, além do combate à corrupção. Uma semana como a que se inicia reflete e propõe sobre tudo isso, sobre justiça social”, finalizou.
Na sequência, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, frisou que as Semanas do Ministério Público configuram espaço de diálogo com a sociedade acadêmica. “Através desse contato buscamos inspiração para nossa atuação funcional”, disse. Segundo ele, nesses encontros a Instituição “se alimenta das informações e dos debates, mas também presta contas de sua atuação”. Vice-reitor da Unisc, Eltor Breunig falou da satisfação em sediar a Semana do MP, mais longevo dos eventos que se realizam na universidade. “Tenho certeza de que ele muito acrescenta para o curso de Direito e, especialmente para os acadêmicos. Além disso, reflete nossa integração com o Ministério Público”, ressaltou.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CASO BATTISTI
No primeiro painel da Semana do MP, que teve como mediador o promotor Eduardo Ritt e como debatedor o professor da Unisc Edson Botelho Silva Júnior, o procurador de Justiça Lenio Streck abordou o papel da jurisdição constitucional no estado democrático de direito, a partir da história do constitucionalismo. Ele detalhou como ela funciona em países como Estados Unidos e França, nos Tribunais Constitucionais e no Brasil. Também falou de mecanismos como ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental e a relação deles com a democracia e, especificamente com o Caso Battisti.
O Procurador classificou como equivocada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho negou a extradição do ex-ativista Cesari Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. “Na minha avaliação não poderia ter sido dada discricionariedade para o Presidente da República decidir. O STF deveria ter decidido e passou para o Presidente. E, mesmo assim poderia corrigir o ato posteriormente, na medida em que o Chefe do Executivo não fundamentou devidamente a partir de parecer da Advocacia-Geral da União”, explicou, referindo-se à argumentação do possível receio de que Battisti fosse mal tratado na Itália. “Como isso não foi comprovado, penso que poderia ser corrigida a decisão do Presidente”, defendeu.
HOMENAGEM
Ainda durante a noite de abertura do encontro, o diretor das Promotorias de Santa Cruz do Sul Jefferson Dall’Agnol fez uma homenagem ao promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina, que após 20 anos de atividade na Comarca se despede do Município em função da promoção para atuar na Promotoria de Controle e de Execução Criminal, em Porto Alegre. “Seu trabalho é reconhecido por esta comunidade e motivo de orgulho para nossa Instituição”, elogiou Dall’Agnol.
Também participaram do evento o presidente da Fundação Escola Superior do MP, Mauro Souza; o vice-presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; o procurador de Justiça Miguel Bandeira Pereira; e os promotores de Justiça Nádia Baron Ricachenevsky, Vanessa Saldanha Vargas, Eduardo Ritt, Danieli de Cássia Coelho, Simone Spadari, Martin Albino Jora e Rui Prediger.
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