Promotoria recomenda que Prefeitura assegure atendimento médico durante greve

Um documento redigido pelas promotoras de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Angela Salton Rotunno e Marinês Assmann recomenda que a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre assegure o atendimento médico durante a greve dos servidores da área na Capital.

A recomendação se baseia, entre outros argumentos, nas disposições constitucionais que afirmam a saúde como um direito de todos e dever do Estado e a necessidade de compatibilização do direito de greve ao princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais.

As Promotoras recomendam que a Secretaria Municipal da Saúde adote todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, inclusive ação de inconstitucionalidade da greve, para assegurar o atendimento de saúde à população de Porto Alegre e que devem ser mantidos o bom funcionamento dos serviços de apoio médico, como atendimento de recepção, encaminhamento do paciente ao atendimento médico, marcação de consultas, farmácias, bem como os serviços de manutenção e limpeza, por serem esses serviços considerados essenciais à efetividade do ato médico.

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