Veiga participa do XX Encontro dos Procuradores do Estado
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi um dos palestrantes do painel de abertura do XX Encontro Estadual dos Procuradores do Estado, na noite de sexta-feira, 19. Juntamente com o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, ele participou do painel “Funções Essenciais à Justiça e suas ações no Combate à Corrupção”, mediado pelo jornalista André Machado. O evento, organizado pela Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), aconteceu no Hotel & Spa do Vinho, em Bento Gonçalves.
Em sua fala, Veiga falou da construção do Estado de direito e disse que, ao longo da história, Procuradores de Justiça e Procuradores do Estado estiveram irmanados. “Mais adiante, o MP consolidou-se como fiscal da lei e autor da ação penal. A advocacia pública, por sua vez, especializa-se na representação judicial do Estado e na sua consultoria”, comparou. O Procurador-Geral de Justiça elogiou a atuação dos integrantes da PGE, dizendo que eles são o “primeiro freio de combate à corrupção do Estado”.
Eduardo de Lima Veiga também citou duas ferramentas que, no seu entendimento, são extremamente úteis para o combate à corrupção. “Falo do conceito de Pessoas Politicamente Expostas e da Ação Civil Pública de Extinção de Domínio”, frisou. Em relação ao primeiro tópico, trata-se do monitoramento dos negócios e movimentações financeiras de agentes públicos que desempenham, ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou Exterior, cargos, empregos e funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estritos colaboradores.
No que tange ao segundo ponto, o Procurador-Geral explicou que trata-se de “deixarmos, estrategicamente, de apostar na via criminal, congestionada e crivada de garantias necessárias mais morosas e, pragmaticamente, seguir o dinheiro”. O caminho, segundo Veiga, seria ingressar com ação civil pública contra o patrimônio ou seu incremento de origem ilícita ou quando não haja comprovação de origem lícita, numa inversão do ônus da prova.
Durante sua manifestação, o Presidente do TCE destacou as iniciativas do órgão no combate à corrupção e citou inspeções realizadas em todo o RS. “Pelo menos uma vez ao ano, nossos técnicos visitam todos os municípios do Estado em um trabalho de fiscalização das contas públicas”, revelou. Miola falou, ainda, da importância da parceria com outras instituições públicas e da relevância da colaboração dos cidadãos no processo de identificação de possíveis casos de corrupção. “O número de demandas que recebemos através de nosso portal é expressivo. Grande parte dessas denúncias acabam se confirmando em nossas inspeções”.
Último painelista do evento, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, lembrou que a corrupção é um problema endêmico presente não só no RS, mas em todo o mundo. “Diante disso, é importante que todos os órgãos de controle estejam articulados, fortalecidos para combater essa chaga que assola na nossa sociedade”, defendeu. Kaipper elogiou a disposição das instituições presentes ao encontro em combater o problema. “Isso demonstra que há vontade pública e que vem sendo feito um bom trabalho. Evidentemente que sempre é necessário fazer mais, mas na nossa avaliação estamos conseguindo grande avanço no tema”, finalizou.
