Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município de Porto Alegre a refazer obra de esgoto na Av. Diário de Notícias
O município de Porto Alegre tem o prazo de um ano para não mais lançar o efluente hídrico proveniente do produto forçado integrante da rede de macrodrenagem pluvial do bairros Cristal/Camaquã, que desrespeita a legislação ambiental. Além disso, deverá reservar recursos orçamentários para promover a retificação da obra de construção de emissários de esgotos, localizados na Av. Diário de Notícias, sob pena de multa diária de cinco mil reais, a ser recolhida pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente. A obrigação é resultado de uma liminar em pedido de antecipação de tutela na ação ajuizada pelo Ministério Público através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da capital. Além desta, foi ajuizada também uma ação por improbidade ambiental para responsabilizar pessoalmente os administradores pelo ressarcimento dos prejuízos que serão causados aos cofres público e para cobrança de multa de até duas vezes o valor do dano.
